Termos de Uso
Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet do aplicativo Braço de Ferro, em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Ao utilizar os sites, plataformas ou aplicações de Internet do BRAÇO DE FERRO, você concorda expressa e integralmente com os presentes Termos de Uso.
Recomendamos aos usuários que, previamente à utilização dos sites, plataformas ou aplicações de Internet, realizem atenta leitura dos presentes Termos de Uso.
1. Identificação das Partes
Os serviços da aplicação BRAÇO DE FERRO são representados legalmente por Filipe Barreto Tomé, brasileiro, empresário.
2. Objeto
O BRAÇO DE FERRO oferece, por meio de seus sites, plataformas e aplicativos, a possibilidade de configurar e melhorar o uso de próteses biônicas via conexão Bluetooth. Utilizando o número de série específico da prótese, é possível calibrar os sensores responsáveis por medir a contração muscular da região em que a prótese está conectada. Além disso, o aplicativo inclui jogos que permitem ao usuário treinar e aperfeiçoar o controle da prótese. Estes Termos de Uso regulamentam a utilização de todos os sites, plataformas e aplicativos do BRAÇO DE FERRO.
3. Adesão em Conjunto com a Política de Privacidade e Segurança
A utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet do BRAÇO DE FERRO implica na adesão aos presentes Termos de Uso e à versão mais atual da sua Política de Privacidade e Segurança
4. Condições de Acesso e Uso dos Sites, Plataformas ou Aplicações de Internet
Em geral, o acesso aos sites, plataformas e aplicações de Internet do BRAÇO DE FERRO tem caráter gratuito para todos os usuários e não exige prévia inscrição ou registro. Contudo, para usufruir de algumas funcionalidades, o usuário poderá precisar cadastrar-se, criando uma Conta de Usuário, com login e senha próprios, além de outros dados pessoais.
É responsabilidade do usuário fornecer informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, não divulgando-a a terceiros.
Cada usuário é responsável exclusivo pelos seus atos no contexto dos sites, plataformas e aplicações de Internet, especialmente quando utilizado seu login e senha, sendo também responsável pelo compartilhamento de sua conta.
O BRAÇO DE FERRO não se responsabiliza pelo conteúdo, veracidade ou atualização dos dados prestados pelos usuários, nem pelo uso indevido dessas informações ou fraudes decorrentes da violação de senhas.
Não é permitido publicar conteúdos que infrinjam direitos de autor, segredos de negócio, direitos de terceiros ou que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.
O usuário obriga-se a utilizar os sites, plataformas e aplicações de Internet do BRAÇO DE FERRO de forma a não causar danos, sobrecarga, inutilização ou impedir o regular funcionamento.
É proibido publicar materiais contendo vírus ou programas maliciosos.
O BRAÇO DE FERRO se reserva o direito de cancelar contas e bloquear acessos sem aviso prévio caso suspeite de dados falsos ou utilização indevida.
5. Consequências do Não Aceite destes Termos de Uso
O não aceite destes Termos de Uso impede completamente o acesso ao serviço, uma vez que o Termo de Uso é pré-requisito para criar ou manter uma conta ativa.
O uso contínuo desta plataforma implica aceitação total e irrestrita dos Termos aqui descritos. Caso o usuário não concorde, deverá se abster de utilizar a plataforma.
6. Inexistência de Garantia de Continuidade dos Serviços e Suscetibilidade a Falhas Técnicas
As aplicações do BRAÇO DE FERRO não garantem disponibilidade permanente dos serviços, podendo cancelar qualquer serviço ou funcionalidade a qualquer tempo.
O BRAÇO DE FERRO não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso inadequado, de caso fortuito, força maior ou falhas técnicas.
Quando possível, serão informadas previamente as interrupções.
Os conteúdos poderão conter erros ou falhas técnicas. Problemas podem ser relatados para o e-mail tome.filipe@gmail.com.
7. Privacidade de Dados dos Usuários – Spam – Responsabilidade por Fraudes
O BRAÇO DE FERRO zela pela privacidade dos dados de seus usuários, nos termos de sua Política de Privacidade e Segurança, e veda a utilização de suas plataformas para envio de spam.
Os dados coletados são apenas os necessários à identificação do usuário, não incluindo dados sensíveis conforme a Lei nº 13.709/2018.
O BRAÇO DE FERRO nunca solicitará dados de cartão de crédito ou senhas por e-mail ou telefone.
Caso receba mensagens suspeitas, o usuário deve denunciá-las para tome.filipe@gmail.com.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos acessados nas aplicações do BRAÇO DE FERRO são protegidos por direitos autorais, marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual. O acesso não implica em cessão ou licença de uso.
O compartilhamento de conteúdos só é permitido quando oferecido diretamente por ferramentas das plataformas (ex.: redes sociais), desde que haja crédito e não seja para fins comerciais.
É vedado:
(i) reproduzir obras além do acesso autorizado;
(ii) transmitir ou divulgar conteúdos a terceiros;
(iii) quebrar senhas ou acessar código-fonte;
(iv) transmitir conteúdos entre computadores de forma não autorizada;
(v) permitir o uso por terceiros não autorizados.
9. Conexões (Links) a Outros Sites
As aplicações do BRAÇO DE FERRO podem conter links para outros sites apenas para facilitar a busca de informações. Não existe vínculo entre o aplicativo e os sites externos.
O BRAÇO DE FERRO não compartilha dados pessoais com essas plataformas externas.
O usuário deve seguir os termos e políticas dos sites acessados.
O BRAÇO DE FERRO não controla, aprova ou se responsabiliza por informações, serviços ou materiais de terceiros.
10. Informações sobre Produtos, Características Técnicas e Orientações de Uso
As informações sobre produtos não dispensam a contratação de suporte técnico qualificado.
Os produtos exibidos podem apresentar diferenças em relação às imagens mostradas, devido a calibração de monitores/telas.
O aplicativo tem como objetivo auxiliar pessoas que utilizam prótese com Bluetooth a configurarem e ajustarem o uso do dispositivo.
O BRAÇO DE FERRO conecta-se ao número de série da prótese para utilizá-la em jogos que orientam passo a passo a configuração.
11. Serviços Prestados por Terceiros, Vírus, Requisitos de Segurança e Atualização
O BRAÇO DE FERRO não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes da presença de vírus, serviços de terceiros ou falhas de segurança em computadores, smartphones ou tablets.
12. Disposições Gerais
Os presentes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer tempo, e as novas versões entram em vigor imediatamente após sua publicação.
O usuário deve revisar periodicamente este documento, sendo considerado ciente e de acordo sempre que continuar utilizando os serviços após a atualização dos Termos.
13. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.